Políticas Corporativas

  1. INTRODUÇÃO E OBJETIVO

Esta política de privacidade tem por objetivo demonstrar o compromisso do COLÉGIO SANTA ÚRSULA LTDA., inscrito no CNPJ/ME sob nº 12.516.746/0001-31, situado na Av. Pio XII, 355, Jatiúca, Maceió/AL, com a privacidade e proteção dos seus Dados (alunos, pais, responsáveis legais e financeiros dos alunos, potenciais alunos e demais usuários), além de fornecer, de estabelecer, sobre o tratamento dos seus Dados pessoais, através do escopo dos serviços apresentados no site www.ursula.com.br e seus subdomínios (“Serviços Educacionais”, “Serviços” ou “Portal On-line”), seguindo as leis em vigor.

Com condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas no site e seus subdomínios, você confirma que realizou a leitura completa e atenta desta Política e que está “de acordo” e “ciente” do seu conteúdo, incluindo a coleta de Dados em tela, como também a sua utilização para os fins especificados a seguir.

  1. CONCEITOS

Vejamos alguns conceitos que orientarão as condutas contidas nesta Política de Privacidade:

Dados Pessoais: para fins do ambiente virtual significa quaisquer informações distintas fornecidas e/ou coletadas que leva à identificação de uma pessoa. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, registros eletrônicos ou computadorizados e em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, entretanto, não compreendem informações de natureza comercial, como: telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Bases legais: prévia concordância com os termos da presente política, por meio da “Concordância” e fundamentação nos preceitos normativos contidos na Lei Geral de Proteção de Dados no que vincula a relação entre o titular dos Dados Pessoais ou o Responsável Legal e o trato dos Dados pelo COLÉGIO SANTA ÚRSULA LTDA.    Ao utilizar os serviços prestados, o Contratante declara ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade para todos os fins de direito.

Concordância: autorização expressa e inequívoca dada pelo titular dos Dados Pessoais ou por ser Responsável Legal para que o COLÉGIO SANTA ÚRSULA LTDA. trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Aplicabilidade: os termos da presente política de privacidade se aplicam a todos os Alunos e Contratantes dos Serviços Educacionais ofertados pelo COLÉGIO SANTA ÚRSULA LTDA., e sintetiza o modos como serão conduzidas pela a escola a coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

  1. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O Contratante, da presente Política de Privacidade, está ciente de que fornece informações de forma consciente e voluntária, incluindo seus Dados Pessoais e do(s) Aluno(s), através de Formulários, Matrícula, Contratos, etc.

A Base de Dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessário, serão realizados sempre dentro dos limites e propósitos dos negócios contidos nesta Política. 

Nós utilizamos a seguinte tecnologia: 

  1. Cookies, cabendo ao usuário configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.
  2. Não utilizamos quaisquer tipos de decisão exclusivamente automatizada que gere implicações para o usuário.
  3. Prezamos sempre pelo uso de tecnologias que respeitem a legislação vigente e os termos desta Política.

 

  1. Coleta de Dados: o que inclui?

O que coletamos?

 

Finalidade

Nome

Ações educacionais com o objetivo de melhorar nossos serviços. 

Portabilidade dos dados para as empresas parceiras, conforme item 3 desta Política.

Estender nosso relacionamento, possibilitando informar  sobre novidades, notícias, informativos, eventos, calendários,  funcionalidades, conteúdos, relevantes para o usuário.

Recrutamento de novos colaboradores.

CPF

E-mail

Data de nascimento

Contato telefônico

Identificação Digital

Endereço IP e Porta Lógica de Origem

Identificar e autenticar o usuário.

Cumprir com os normativos da Lei 12.965/2014 e da Lei 13.709/2018.

Dispositivo 

Geolocalização

Registro de data e horário de cada ação realizada

Quais telas você acessou

ID da sessão

Coookies

  1. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O COLÉGIO SANTA ÚRSULA LTDA.,  poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

  1. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome deste Colégio; 
  2. Com empresas do grupo;
  3. Com fornecedores e parceiros para execução e alcance dos serviços contratados com o COLÉGIO SANTOS ÚRSULA LTDA. (sistema de tecnologia da informação, contabilidade, agenda digital, dentre outros);
  4. Com propósitos administrativos, como: pesquisa, esportes, planejamentos pedagógicos e administrativos, segurança e gerenciamento de risco e esportes; e
  5. Com alguma necessidade em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente e/ou decisão judicial.

Em nosso ambiente virtual possuímos serviços com parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidade ou sites que podem ser acessados a partir do nosso. Entretanto, salientamos que os Dados fornecidos por você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando, assim, submetidos às políticas desses.

Havendo a necessidade de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros dentro das hipóteses acima descritas, todos os sujeitos mencionados não deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Contratante consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

  1. SOBRE O USO DE COOKIES

Finalidade

Aprimorar a sua experiência para direcionar os conteúdos às suas disponibilidades. Não nos permite identificar você de forma pessoal por meio de seus dados, mas apenas compilar estatísticas anônimas e agregadas que nos permitirão atendê-lo melhor. 

Armazenamento

Os Cookies possuem a capacidade de memorizar informações quando utilizados e acessados.
Os dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, como também em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento deste dados fora do Brasil.

Cookies que utilizamos

 
  1. A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS

Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados do COLÉGIO SANTA ÚRSULA LTDA., ou em base de dados mantidas pelos fornecedores de serviços contratados pela escola, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

Como cuidar dos Dados:

  1. Compartilhamento de senhas – O sigilo de seus dados pessoais também é responsabilidade sua (usuário), não devendo sua senha ser compartilhada. Ocorrendo essa situação, há uma quebra dos Termos contidos nesta Política e pode comprometer a segurança dos seus dados em nosso ambiente virtual.
  2. Precauções – É importante que haja proteção dos seus dados contra acesso não autorizado aos seus computadores, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Sugerimos a troca da senha, sempre que possível ou que seja utilizada em ambientes públicos.
  3. Importante – O COLÉGIO SANTA ÚRSULA LTDA., nunca envia mensagens eletrônicas solicitando confirmações de dados ou com anexos que possam ser executados, como extensões: exe, doc, entre outros); ou ainda links para eventuais downloads.

Nossa comunicação por e-mail visa aperfeiçoar e melhorar o canal de informações com a comunidade escolar, mas atentamos para o fato de que nossos e-mails somente são enviados pelo domínio: @ursula.com.br e @ursulamcz.com.br.

Os Dados Pessoais são tratados internamente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetos do nosso negócio, como também assumem o compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

O COLÉGIO SANTA ÚRSULA LTDA., e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de todos os Dados Pessoais coletados, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

  1. PRAZOS DE ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS

PRAZO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Dados cadastrais –  5 anos após o término da relação 

Art. 12 e 34 do CDC

Dados de identificação Digital – 6 meses

Art. 15 da lei 12.695/2014

Outros dados(¹) – enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou remoção de consentimento 

Art. 9, inciso II da LGPD

(¹) Poderá haver prazos de armazenamento superiores maiores fundamentados em hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Assim os Dados Pessoais serão mantidos mesmo após receber o pedido de exclusão, caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolverem conflitos, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

O COLÉGIO SANTA ÚRSULA LTDA . retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, a partir da assinatura do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e conforme seja necessário para consecução de seus serviços. Os Dados serão retidos e armazenados até eventual requerimento de exclusão.

  1. FUNDAMENTAÇÕES PARA PROCESSAMENTO

O COLÉGIO SANTA ÚRSULA LTDA., tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre os Alunos e seus Responsáveis Legais, sempre observada a boa-fé e os princípios legais para a sua utilização, ou sejam: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

O Contratante tem o direito de negar ou retirar o consentimento dado ao COLÉGIO SANTA ÚRSULA LTDA., quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a escola encerrar a consecução de seus serviços para este Contratante na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Os Dados Pessoais são tratados mediante situações em que estão autorizadas legalmente ou mediante o expresso e inequívoco consentimento do Contratante.

Estão englobados como bases legais a inclusão do consentimento, contratos, procedimentos preliminares contratuais e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.

Toda segurança visa proteger os Alunos e Responsáveis Legais e o colégio de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes.

  1. DIREITOS SOBRE SEUS DADOS 

Poderá ser mantido contato com o nosso responsável pelo Dados Pessoais a confirmação da existência para o tratamento de dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados, por meio do nosso canal de Atendimento (ti@ursula.com.br / CENTRAL: 82 3325 7333 Atendimento TI – Tecnologia da Informação / Agenda Edu).

Pelo atendimento você poderá também:

  1. Solicitar a limitação do uso de seus Dados Pessoais;
  2. Solicitar correção dos dados Pessoais;
  3. Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso dos seus Dados Pessoais; (Qual o procedimento a ser executado???)
  4. Requerer a exclusão de seus Dados pessoais que tenham sido coletados pelo Colégio; e/ou

Você tem direito de acessar ou levar seus dados, por meio de solicitação de uma cópia dos Dados Pessoais e dos dados fornecidos, em formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

  1. CONSIDERAÇÕES GERAIS

Caso seja modificada pelo o COLÉGIO SANTA ÚRSULA LTDA. esta Política de Privacidade, tais alterações serão disponibilizadas logo abaixo. Esta Política é válida a partir de agosto de 2021. Caso o Contratante tenha quaisquer questões a respeito da Política de Privacidade, por favor, entre em contato com a escola, por meio dos canais de atendimento indicados no item 9 deste Instrumento.

  1. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

Essa política será interpretada segundo a legislação brasileira em vigor, sendo eleito o foro da Comarca de Maceió/AL para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência da pessoa, territorial ou funcional pela legislação aplicável. 

CONTROLE DE REVISÃO

TIPO DE DOCUMENTO: POLÍTICA CORPORATIVA – COOKIES

Responsabilidades

ELABORAÇÃO / REVISÃO

ÁREA

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DATA

ASSINATURA

Jurídico

Assessoria Jurídica

   

Dir.Administrativa

Dir.Administrativa

   

Tecnologia

Gerência de TI

   

Reprografia

    

APROVAÇÃO

ÁREA

FUNÇÃO

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DATA

ASSINATURA

Diretoria Geral

Diretoria Geral

   

Dir.Administrativa

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